Coleta de Material Botânico, Fúngico ou Microbiológico

Quando a coleta de material botânico, fúngico ou microbiológico não for realizada dentro de unidade de conservação federal ou não envolver espécie ameaçada, o pesquisador pode solicitar um comprovantede "Registro Voluntário" por meio do Sisbio.

As solicitações de autorização para os projetos realizados em unidades de conservação federais e/ou que envolvem espécies ameaçadas da flora são realizadas por meio do Sisbio, com opção para atividades com finalidade científica (projetos) ou didática (vinculados à ementa de disciplina).

A legislação brasileira não prevê autorização (ou licença) para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico para fins científicos ou didáticos, quando estas não são realizadas dentro de unidade de conservação federal ou não envolvem espécies ameaçadas. Todavia, o registro voluntário foi proposto para evitar que pesquisadores passem por constrangimentos quando abordados por fiscais sem clareza sobre as exigências legais.

Coleta de Material Zoológico

A captura, marcação de animais silvestres in situ, coleta, transportede material zoológico da fauna silvestre, assim como a manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, devem ser solicitadas por meio do Sisbio, quando envolvem atividades com finscientíficos ou didáticos.

O pesquisador pode solicitar autorização para atividades com finalidade científica ou didática ou licença permanente para a coleta de material zoológico.

FONTE: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/ (Link para novo site)